Alterações às Condições de Acesso ao Plano de Comercialização e Venda – PCV Mercado Interno 2020

 De acordo com o momento verdadeiramente excecional que estamos a viver, e o setor turístico em particular está a viver, informamos que decidiu, a Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa (ERT-RL) e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), alterar as Condições de Acesso ao Plano de Comercialização e Venda – PCV Mercado Interno 2020.

Estas alterações vão no sentido de alargar a aplicação dos PCV´s a todo o território da Região de Lisboa (18 municípios) e a todos os produtos a promover/comercializar no mercado interior alargado (Portugal e Espanha) e, ainda, promovendo um maior apoio da ERT-RL/ATL e, consequentemente, um menor esforço financeiro por parte das empresas nos investimentos dos PCV´s.

Este conjunto de alterações é, em detalhe, o seguinte:

  • No ponto 1º. (Enquadramento) o financiamento assegurado pelas empresas reduz-se de 40% para 30%;
  • Nos pontos 1º. (Enquadramento) e 2º. (Programa de Apoio às Vendas) são retiradas todas as limitações relativamente a Polos Turísticos e a Produtos Transversais, ou seja, as empresas podem apresentar PCV´s (mercado interior alargado) independentemente do território da Região de Lisboa onde tenham atividade e dos produtos a promover/comercializar;
  • No ponto 4º. (Condições de Financiamento), reduzir (Nº. 1) o financiamento assegurado por grupos ou associações de empresas de 40% para 30%;
  • No ponto 4º. (Condições de Financiamento), reduzir (Nº. 2) o financiamento assegurado por empresas individuais de 50% para 40%;
  • No ponto 4º. (Condições de Financiamento), aumentar (Nº. 3) o montante máximo de investimento assegurado por grupos ou associações de empresas de 30.000€ para 40.000€;
  • No ponto 4º. (Condições de Financiamento), aumentar (Nº. 4) o montante máximo de investimento assegurado por empresas individuais de 20.000€ para 30.000€.