A Comissão Europeia apresentou critérios científicos para identificar desreguladores endócrinos no domínio dos pesticidas e biocidas
Os desreguladores endócrinos são substâncias, tanto naturais como químicas, que podem alterar as funções do sistema hormonal e, consequentemente, provocar efeitos adversos nas pessoas ou nos animais. A Comissão Europeia apresentou dois projetos de atos legislativos com critérios científicos que permitirão uma identificação mais rigorosa das substâncias químicas desreguladoras do sistema endócrino, nos domínios dos produtos fitofarmacêuticos e dos produtos biocidas.
Os critérios científicos aprovados pela Comissão baseiam-se na definição de desregulador endócrino da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já abarca um amplo consenso.
A OMS define uma substância como um desregulador endócrino se:
- tiver um efeito adverso na saúde humana;
- tiver um modo de ação endócrino; e
- existir um nexo de causalidade entre o efeito adverso e o modo de ação.
Os critérios aprovados hoje também especificam de que modo se identifica um desregulador endócrino:
- utilizando todas as provas científicas pertinentes;
- recorrendo a uma abordagem baseada na ponderação da suficiência da prova; e
- aplicando uma sólida revisão sistemática.
Olhando mais além dos critérios, a comunicação estabelece uma série de ações com as quais a Comissão irá intensificar os seus esforços para minimizar a exposição aos desreguladores endócrinos a curto prazo (investigação e cooperação internacional), a médio prazo (métodos de ensaio) e a longo prazo (medidas legislativas).
No contexto do regulamento relativo aos produtos fitofarmacêuticos, o projeto de texto legislativo que especifica os critérios será submetido a votação pelos Estados-Membros. No contexto do regulamento relativo aos produtos biocidas, a medida proposta será discutida num grupo de peritos dos Estados-Membros antes da adoção pela Comissão.
A Comissão propõe, além disso, ajustar os fundamentos para possíveis derrogações ao abrigo da legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos, a fim de ter em conta os conhecimentos científicos mais recentes. Mantém-se a abordagem baseada nos perigos do regulamento relativo aos pesticidas, o que significa que as substâncias são proibidas com base no perigo, sem ter em conta a exposição. No entanto, os fundamentos para eventuais derrogações foram ajustados de modo a que se baseiem em conhecimentos científicos e a fazer o melhor uso possível dos dados científicos disponíveis, incluindo informações relativas à exposição e ao risco.
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