DLBC GAL ADREPES Urbano Avaliação Intercalar 2018: um sistema desenhado fora da estratégia local

No primeiro trimestre de 2019 foram apresentados os resultados da Avaliação Intercalar da implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local 2014-2020 (EDL) do DLBC GAL ADREPES Urbano com o objetivo de identificar não só a adequação entre a estratégia delineada e os instrumentos de financiamento disponibilizados para o desenvolvimento económico e social das áreas urbanas desfavorecidas do território de intervenção como também uma reflexão para o próximo Período de Programação 2021-2027.

A lógica de intervenção do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) foi transformada num Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego (SI2E) vocacionado para apenas para a criação de microempresas e criação do auto emprego, descontextualizado da EDL aprovada e sem aplicabilidade no território, impedindo assim, o cumprimento dos objetivos definidos e a materialização das suas prioridades estratégicas.

Como resultado, na primeira fase de execução do DLBC GAL ADREPES Urbano (2016 - 2018) candidataram-se 10 beneficiários, dos quais oito apresentaram candidaturas multifundos (FEDER e FSE) e dois apresentaram apenas candidaturas ao FEDER. Do conjunto de candidatos apenas quatro reuniam as condições de elegibilidade. Dos outros seis, quatro localizavam-se fora dos limites geográficos e dois desistiram. A segregação do território de intervenção do GAL ADREPES Urbano por Bairro Desfavorecido tem limitado a apresentação de candidaturas e a respetiva não elegibilidade por parte dos empreendedores da Região.

Dos quatro beneficiários aprovados, três apresentaram candidaturas mistas (FEDER e FSE) e uma candidatura apenas ao FEDER, contribuindo para a criação de nove postos de trabalho e com um investimento global de 398.855,07€, ou seja, cerca de 22% do valor global contratado. As candidaturas FEDER tiveram um cofinanciamento na ordem dos 47% enquanto o apoio do FSE foi a 100%. O indicador relativo aos postos de trabalho foi superado para 2018 apesar dos condicionalismos de implementação do programa que se prendem essencialmente com a burocracia existente, critérios de elegibilidade e, sobretudo, ausência de capacitação e de empreendedorismo local nos bairros considerados, assim como motivação da existência de promoção de negócios legais rentáveis.

Estes resultados demonstram claramente a dificuldade de execução de um sistema desenhado fora do contexto da realidade local e a inexistência de um verdadeiro sistema multifundos, com consequências de perda de eficiência e eficácia junto dos beneficiários e do território.

No futuro deverá considerar-se que a vocação específica do presente DLBC será a de contribuir para o desenvolvimento económico e social dos territórios urbanos desfavorecidos onde para além do empreendedorismo e do emprego deverão ser considerados ao mesmo nível de atuação as dimensões sociais, educativas e culturais, assim como dimensões promotoras duma cidadania ativa e dum crescimento equilibrado capaz de capacitar o território, suportados em adequados sistemas de funcionamento, animação e cooperação. Só uma visão holística e uma intervenção integrada providenciarão o verdadeiro desenvolvimento local.

 

Para mais informações contacte:

adrepes@adrepes.pt

212 337 930