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Maior flexibilidade no respeitante às taxas de IVA, menos burocracia para as pequenas empresas

Maior flexibilidade no respeitante às taxas de IVA, menos burocracia para as pequenas empresas

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras com vista a proporcionar aos Estados-Membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do IVA, criando assim um melhor contexto fiscal para que as PME possam prosperar.

A Comissão está igualmente a abordar o problema das micro empresas que sofrem de custos de conformidade desproporcionados em matéria de IVA. As empresas que participam no comércio transfronteiras enfrentam custos de conformidade 11 % mais elevados do que as empresas cujas atividades são exclusivamente nacionais, sendo as empresas mais pequenas as mais gravemente atingidas. Esta situação tem-se revelado um verdadeiro obstáculo ao crescimento, dado que 98 % das empresas da UE são pequenas empresas. Propomos, portanto, permitir a um maior número de empresas beneficiar das vantagens de regras mais simples do IVA, atualmente disponíveis apenas para as empresas de dimensão muito reduzida. Os custos totais de conformidade em matéria de IVA poderão vir a ser reduzidos em 18 % por ano.

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