Novo Serviço na Web: Sistema de Gestão da Utilidade Turística (SiGUT) 

A partir de 3 de abril de 2017 os pedidos de Utilidade Turística são efetuados através da aplicação eletrónica SiGUT - Sistema de Gestão da Utilidade Turística, disponível na área dos Serviços na WEB do Turismo de Portugal.

Em linha com o programa SIMPLEX de simplificação e digitalização da Administração Pública, o Turismo de Portugal, I.P., desenvolveu uma aplicação eletrónica que tem como destinatários os proprietários e exploradores de empreendimentos de caráter turístico, através da qual estes poderão formular os pedidos de utilidade turística.

Esta iniciativa, na sequência da recente redução da documentação solicitada para a instrução dos pedidos da utilidade turística decorrente do Despacho da Secretária de Estado do Turismo (Despacho nº 8357/2016, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 28 de junho de 2016) visa, no âmbito dos procedimentos da utilidade turística, obter ganhos em termos de simplificação, padronização, celeridade e de redução do consumo de papel.

Recorde-se que a utilidade turística é uma qualificação atribuída por despacho da tutela do Turismo (Ministro da Economia que delegou na Secretária de Estado do Turismo) que dá acesso a benefícios, nomeadamente fiscais.

Fonte: Turismo de Portugal