Programa Bairros Saudáveis - consulta pública até 27 setembro

A ADREPES vem dar conhecimento de que se encontra em consulta pública até 27 de setembro o projeto de regulamento do Programa Bairros Saudáveis.

 

Trata-se de um programa público, de âmbito nacional, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a "dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas." O Programa deve terminar em dezembro de 2021, prevendo-se a abertura do procedimento concursal em outubro de 2020, a avaliação das candidaturas em novembro e o arranque dos projectos no final deste ano.  

O Programa admite candidaturas de parcerias locais, formadas por pelo menos duas entidades, das quais uma pode ser informal, que apresentem projectos que se enquadrem num ou vários dos seguintes eixos: eixo da saúde, eixo social, eixo económico, eixo ambiental e eixo urbanístico.  

Os projectos devem ter como área de intervenção territórios onde se verifiquem pelo menos três das seguintes 7 condições: 1 - más condições de habitação; 2 - rendimentos baixos; 3 - número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19 (idade e doenças crónicas); 4 -difícil acesso à saúde, incluindo a medicação; 5 - cobertura do Programa Nacional de Vacinação inferior a 95 %; 6 - crianças e jovens em idade escolar com pouco acesso ao ensino; 7 - número significativo de pessoas em exclusão social, isolamento ou abandono (idosos, pessoas em situação de sem abrigo ou vítimas de tráfico).

É indispensável a participação das comunidades que vivem ou trabalham nesses territórios. O montante máximo a candidatar é de 50.000 euros por projecto.  

Pode participar na consulta pública em curso, através do "site" www.bairrossaudaveis.gov.pt, onde se encontra toda a informação sobre o Programa e responder ao questionário participativo da consulta pública, em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/participar/consulta-publica/,000011/index.htm, para ajudar a identificar territórios elegíveis e afinar os critérios do regulamento. 

Saiba qual a próxima Sessão de Esclarecimento em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/participar/sessoes-de-capacitacao/,0...

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