I – APRESENTAÇÃO
No âmbito da Ação 20.2 – Rede Rural Nacional – Área de Intervenção 3 da Medida 20 – Assistência Técnica do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, 9 entidades parceiras apresentaram uma candidatura intitulada por “Sistema de Certificação Participativa dos Circuitos Curtos Agroalimentares” com o objetivo de criar um sistema participativo de garantia associado aos CCA que incorporasse requisitos de validação dos processos de produção e comercialização.
Aqui encontrará informação sobre o projeto, recursos e ferramentas criadas para que se possa inspirar na implementação de um SPG.
II – PROJETO
Sistemas Participativos de Garantia “são sistemas de garantia de qualidade aplicados à escala local. Certificam os produtores com base na participação ativa das partes interessadas e são construídos numa base de confiança, redes sociais e conhecimentos partilhados” (IFOAM, 2008).
Estas redes são criadas no contexto de comunidades locais, constituídas por agricultores, consumidores, entidades públicas e privadas, entre outros. Têm como objetivos:
- construir um sistema local de produção e consumo baseado em tecnologias agrícolas sustentáveis, como a agricultura biológica e a agroecologia;
- definir coletivamente não só um conjunto de normas que pautam os métodos e as técnicas produtivas adotadas, mas também a verificação da sua conformidade.
Neste âmbito, o projeto pretendeu criar o primeiro SPG em Portugal contando com uma parceria de 9 entidades nacionais:
- ADER-SOUSA – Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa www.adersousa.pt
- ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte www.adirn.pt
- ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal www.adrepes.pt
- ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave www.atahca.pt
- COIMBRAMAISFUTURO – Associação de Desenvolvimento Local de Coimbra https://coimbramaisfuturo.wixsite.com
- DRAPLVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo www.draplvt.mamaot.pt
- MONTE – Desenvolvimento Alentejo Central, ACE www.monte-ace.pt
- PRÓ-RAIA – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte www.pro-raia.pt
- TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior www.tagus-ri.pt
O projeto contou ainda com o acompanhamento técnico e científico do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Córdoba e do Instituto Politécnico de Setúbal.
A metodologia adotada centrou-se em quatro fases:
- Diagnóstico
- Co-construção do SPG
- Operacionalização
- Avaliação.
Diagnóstico – permitiu identificar os intervenientes a envolver no SPG. Foram realizadas visitas às explorações agrícolas com aplicação de inquéritos por questionário aos produtores. Foram também aplicados inquéritos aos consumidores e em simultâneo foi realizada uma análise das características socioeconómicas e institucionais locais/regionais dos territórios envolvidos.
Co-construção do SPG – contemplou a realização de reuniões entre a parceria, produtores e diversas entidades com experiência na construção, implementação e dinamização dos SPG, originárias de Espanha e do Brasil, que permitiram refletir e dar início à elaboração dos documentos-base que regem o funcionamento do SPG.
Operacionalização – foi iniciada com os produtores que se mostraram disponíveis para integrar o processo.
Avaliação – o projeto foi sendo monitorizado e acompanhado por uma equipa de avaliadores externos que criou um referencial de avaliação com registo de todas as tarefas e ações realizadas no âmbito das atividades do projeto.
Como principais resultados do projeto apontam-se os seguintes:
Em suma, o projeto permitiu proceder ao levantamento e estudo bibliográfico sobre a temática dos SPG, conhecer experiências internacionais, refletir e conceber um conjunto de documentos que ressalvam a importância da adoção da metodologia e princípios do SPG como garante da qualidade e segurança dos circuitos curtos agroalimentares junto de produtores e consumidores.
III – PRODUTOS E FERRAMENTAS SPG
Apresentam-se de seguida os documentos concebidos no âmbito do projeto e que foram disponibilizados nos sites dos parceiros e da Rede Rural Nacional, para divulgação, apropriação e disseminação do processo associado ao Sistema Participativo de Garantia.
- Agroecologia, Circuito Curto e Sistema Participativo de Garantia: Definições Adotadas
O documento tem por objetivo dar a conhecer o quadro teórico-conceptual que guiou o conjunto de trabalhos concretizados no âmbito do projeto.
- Sistema Participativo de Garantia e Circuitos Curtos Agroalimentares: Manual Técnico e Metodológico
O manual contém os principais procedimentos técnicos e metodológicos tendo em vista a operacionalização de um Sistema Participativo de Garantia.
O documento está organizado em três secções: componente técnica, componente metodológica e, por fim, uma breve apresentação de estudos de caso de iniciativas SPG em funcionamento e localizadas fora e no interior das fronteiras geográficas da União Europeia.
Adrepes_Manual Técnico e Metodológico
- Resultados dos inquéritos realizados aos parceiros do projeto, produtores e consumidores
O presente documento pretende dar a conhecer os resultados dos inquéritos realizados aos parceiros do projeto (inquérito por entrevista), aos produtores identificados por cada um dos parceiros, como podendo potencialmente integrar um Sistema Participativo de Garantia e aos consumidores do Cabaz PROVE (inquéritos por questionário).
- Referencial de Critérios e Regras do Sistema Participativo de Garantia, aplicada à modalidade dos cabazes PROVE
Documento que pretende promover a implementação do SPG através da adoção de um conjunto de critérios e regras que visam essencialmente o sistema de produção, a localização e envolvente da exploração agrícola, a eficiência energética e a economia circular, a colheita e comercialização e por último as condições de trabalho.
- Fichas de Boas Práticas Agrícolas
Conjunto de 17 fichas de boas práticas agrícolas que devem ser adotadas pelos produtores que pretendam integrar um SPG.
- Agricultura circular, sustentável, regenerativa e biológica FT 1.1
- As rotações de culturas FT 2.1
- As consociações de culturas FT 2.2
- Compostagem FT 2.3
- Correção orgânica e mineral FT 2.4
- Adubação verde FT 2.5
- Adubação orgânica e mineral FT 2.6
- Empalhamento, não mobilização e mobilização mínima FT 2.7
- Auxiliares na limitação natural de pragas FT 3.1
- Auxiliares na luta biológica FT 3.2
- Substâncias de base de uso fitossanitário FT 3.3
- Biopesticidas para combater pragas e doenças FT 3.4
- Captura massiva de pragas FT 3.5
- Outros meios de proteção fitossanitária FT 3.6
- Proteção das culturas contra pragas FT 3.7
- Proteção das culturas contra doenças FT 3.8
- Boas práticas de pós-colheita e comercialização FT 4.1
Pode também descarregar a brochura com todas as fichas aqui.
- Vídeo sobre Sistema Participativo de Garantia
O vídeo pretende de uma forma divertida e apelativa explicar como se processa um Sistema Participativo de Garantia.
A equipa espera que as ferramentas agora disponíveis possam constituir uma alavanca para a implementação dos SPG, constituindo-se como uma componente de integração dos CCA.
Visualize o video em baixo ou aqui
- Logótipo Sistema Participativo de Garantia
No âmbito do projeto foi criado um logótipo que permite distinguir os produtores que adotem o SPG. O logótipo está registado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e apenas pode ser utilizado mediante autorização e no estreito cumprimento do manual de normas gráficas.
IV – REUNIÕES E EVENTOS
1º Encontro SPG
O 1º Encontro SPG decorreu no Espaço Fortuna – Artes & Ofícios em Quinta do Anjo e envolveu 30 participantes que refletiram sobre a implementação do Sistema Participativo de Garantia (SPG) na modalidade de Circuito Curto – Cabaz.
A sessão de boas-vindas e o enquadramento do projeto foram realizados pelo Presidente e Diretora Executiva da ADREPES, Joaquim Carapeto e Natália Henriques, seguindo-se a apresentação dos princípios e caraterísticas do SPG realizada pela Técnica da ADREPES, Cláudia Bandeiras e a exibição dos resultados e conclusões dos inquéritos realizados aos produtores e consumidores, pela Professora Isabel Rodrigo do ISA.
O encontro prosseguiu com um momento de reflexão conjunta que se centrou nas expetativas, experiências e exigências de implementação de um SPG.
Apresentações do Encontro
Princípios e Caraterísticas do SPG – Cláudia Bandeiras, ADREPES (Cláudia Bandeiras)
Resultados dos Inquéritos e Reflexões Coletivas – Isabel Rodrigo, Instituto Superior de Agronomia (Isabel Rodrigo)
Reuniões de Produtores
No seguimento do 1º Encontro SPG foram agendadas duas reuniões territoriais com os produtores identificados na Península de Setúbal. O objetivo das reuniões prendeu-se com o início da organização do processo SPG associado à venda de cabazes. Optou-se por organizar duas reuniões territoriais, por forma a facilitar as deslocações e minorar o tempo despendido dos produtores. Deste modo, realizou-se uma reunião de manhã com os produtores do concelho de Sesimbra e outra reunião de tarde com os produtores dos concelhos de Palmela, Moita, Montijo e Setúbal.
Seminário Final
Os resultados e produtos do projeto foram apresentados num Seminário Final intitulado “Sistema Participativo de Garantia dos Circuitos Curtos Agroalimentares” que se realizou no Espaço Fortuna – Artes e Ofícios em formato presencial e online, contando com 125 participantes.
Na sessão de abertura, a cargo do Presidente da ADREPES, Joaquim Carapeto, foi feito o enquadramento da temática, com enfoque na importância da parceria e na inovação do processo do SPG. Referiu também que o trabalho desenvolvido pelos parceiros foi baseado nos princípios da abordagem LEADER com o envolvimento coletivo da comunidade, contando com a participação de produtores, consumidores e demais atores da sociedade civil.
A metodologia e instrumentos SPG foram concebidos em estreita colaboração com a Academia, o que permitiu acrescentar valor ao conhecimento das experiências e metodologias produzidas.
Isabel Rodrigo, do Instituto Superior de Agronomia, apresentou as definições e metodologia do SPG e Paulo Pereira, da ATAHCA, as ferramentas criadas no âmbito do projeto que pretendem promover as boas práticas agrícolas. A experiência espanhola esteve a cargo de Maria Carmem Padilla, da Universidade de Córdoba, e Mar Esteve do SPG Espanhol Ecollaures. Por último, Natália Henriques, da ADREPES, apresentou as recomendações políticas que se pretende que venham a constituir um referencial para o próximo período de programação. A moderação da mesa dos oradores esteve a cargo de José Sousa Guedes da ADER-SOUSA.
Após um enriquecedor momento de reflexão e partilha entre os participantes, teve lugar a sessão de encerramento que contou com as intervenções do Presidente da ADREPES e do Delegado Regional da Península de Setúbal da DRAPLVT, João Faria, que realçaram a importância do Sistema Participativo de Garantia nas futuras dinâmicas dos territórios rurais.
Apresentações do Seminário
Sistema Participativo de Garantia e Circuitos Curtos Agroalimentares – Isabel Rodrigo, Instituto Superior de Agronomia (Isabel Rodrigo)
Produtos e Ferramentas do Projeto – Paulo Pereira, ATAHCA (Paulo Pereira)
Recomendações Políticas – Natália Henriques, ADREPES (Natália Henriques)
Para mais informações contacte: adrepes@adrepes.pt ou 212 337 930.
