Foi publicado o novo regulamento de apoio à instalação de novos produtores pecuários e à conversão de matos em pastagens, uma iniciativa conjunta do Fundo Ambiental e do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Com uma dotação orçamental total de 7,5 milhões de euros, a medida enquadra-se na estratégia nacional de redução de risco de incêndio, utilizando o pastoreio como ferramenta de gestão de combustível.
O aviso estabelece as regras para o acesso a fundos que pretendem revitalizar o setor pecuário em áreas geográficas específicas, identificadas pela sua vulnerabilidade e necessidade de gestão de território.
O montante global está repartido por duas tipologias de intervenção distintas:
- Apoio à instalação de novos produtores pecuários: conta com 2,5 milhões de euros destinados a quem se instala pela primeira vez como detentor de explorações de bovinos, ovinos ou caprinos;
- Apoio à conversão de matos em novas pastagens: dispõe da maior fatia, 5 milhões de euros, focada na transformação de áreas de mato em superfícies de pastoreio permanente.
As candidaturas estarão abertas entre o dia 25 de maio de 2026 (10h00) e o dia 30 de junho de 2026 (18h00). No entanto, o processo poderá encerrar antecipadamente caso a dotação orçamental seja esgotada antes da data prevista. A seleção dos projetos será efetuada por ordem de entrada, baseada na data e hora de submissão do formulário eletrónico no portal do IFAP.
Além do prémio de instalação, que pode chegar aos 30.000 euros pagos ao longo de cinco anos, o aviso prevê apoios específicos para a aquisição de animais, com majorações para raças autóctones reconhecidas em livro genealógico. No caso das pastagens, os valores variam consoante a necessidade de retificação de pH do solo.
Os beneficiários deverão cumprir planos de instalação rigorosos, que incluem a manutenção da atividade por um período mínimo de cinco anos e a garantia de licenciamento no âmbito do Regime de Exercício de Atividade Pecuária (REAP).
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente por via eletrónica em www.ifap.pt. Recomenda-se a consulta detalhada das freguesias elegíveis previstas na Portaria n.º 142/2026/1 antes do início do prazo de submissão.
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Fonte: Rede Rural Nacional