A Comissão Europeia adotou, a 28 de janeiro, a prorrogação por um ano das medidas excecionais de apoio ao setor vitivinícola, tornando-as aplicáveis até 15 de outubro de 2021 e retroativas a 16 de outubro de 2020. Gravemente afetado pelas consequências da crise da COVID-19, o setor vitivinícola sofreu com o encerramento de restaurantes e bares em toda a UE, restrições e anulações de celebrações e grandes variações na procura. Os direitos aduaneiros dos EUA sobre o vinho da UE também contribuíram para as dificuldades enfrentadas pelo mercado, limitando as exportações para os EUA, no contexto do litígio Boeing/Airbus no âmbito da OMC. Adotadas em 2020, as medidas visam maximizar a utilização do orçamento disponível ao abrigo dos programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola, prestar apoio financeiro aos beneficiários e minimizar os impactos negativos nos preços de mercado. As medidas prorrogadas incluem a ajuda à destilação e à armazenagem em situação de crise, uma contribuição europeia mais elevada — entre 50 e 70 % — para os programas de apoio nacionais e uma maior flexibilidade dos programas de apoio ao mercado, nomeadamente uma maior flexibilidade dos instrumentos de controlo do potencial de produção e a possibilidade de os Estados-Membros adaptarem os seus programas de apoio. Entre as medidas prorrogadas, estão primeiro pacote de medidas adotado em maio de 2020, assim como o segundo pacote para o setor vitivinícola adotado em julho de 2020.
Publicado em 30 de Janeiro de 2021