Taxa de apoio:

50% – Investimento material elegível
80% – Investimento imaterial elegível

Beneficiários que se encontrem legalmente constituídos; Cumpram as condições legais necessárias à atividade; Possuam situação económica e financeira equilibrada;
No caso de candidaturas em parceria, os candidatos devem também apresentar o respetivo contrato de parceria.

Operações:

Que incidam no território de intervenção da ADREPES e concelhos limítrofes, exceto quando respeitem a mercados locais e pontos de venda coletivos que se traduzam em estruturas fixas;
Se enquadrem nas seguintes tipologias:

a) Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
b) Ações de sensibilização e educação para consumidores ou outro público -alvo;
c) Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais;
d) Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local;
e) Deslocações dos produtores aos mercados locais, entregas em pontos específicos e aquisições de serviços associadas;
f) Adaptação e Apetrechamento de infraestruturas existentes, para pontos específicos no âmbito das de cadeias curtas.

Despesas elegíveis:

Custos relativos às deslocações dos produtores aos mercados;
Aquisição de equipamentos para preparação, embalagem e acondicionamento de produtos; equipamentos para a comercialização dos produtos, como sejam bancas de venda e sinalética;
Aquisição ou adaptação de viatura indispensável à atividade;
Conceção e produção de embalagens, rótulos e logótipos; Planos de comercialização, ações e materiais de promoção;
Equipamento informático e software, websites;
Construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios.

Despesas não elegíveis:

Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações; investimentos de substituição; equipamentos em segunda mão; despesas relativas a material promocional que se considerem supérfluas ou injustificadas para os objetivos da operação, etc.

Legislação e normativos:

Portaria 152/2016, de 25/05 e Portaria 249/2016, de 15/09.

Formalização da Submissão de formulário eletrónico disponível no balcão do beneficiário PDR 2020 em www.pdr-2020.pt (necessário registo prévio como beneficiário do IFAP em www.ifap.pt)

ESTA INFORMAÇÃO NÃO DISPENSA A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR