Tipologia de Operações a apoiar:

d) No domínio da Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e Paisagísticos – Operações que promovam a realização de ações em património edificado, natural e/ou simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores, assim como o bem-estar das comunidades correspondentes.

Despesas elegíveis e não elegíveis:

Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesas definidas no artigo 15º do Decreto- Lei nº 159/2014, de 27 de outubro e das estipuladas na OTE nº 2/2017 V4, fixam-se ainda as seguintes regras de elegibilidade:

• as despesas com a elaboração e acompanhamento da candidatura não poderão, em caso algum, ser superiores a 3% do investimento total elegível;
• outras despesas consideradas indispensáveis à execução da operação/ investimento desde que devidamente justificadas e aceites pelo GAL.

As despesas são elegíveis desde 1 de novembro de 2020.