Estratégia 2030

A atuação da ADREPES para o período 2020-230 contempla as zonas rurais, costeiras e estuarinas da Península de Setúbal, com enfoque no contributo da EDL para a Estratégia PEPAC 2023-2027, Programa MAR 2030 e para as Estratégias Regionais da Área Metropolitana de Lisboa, assegurando o seu alinhamento com os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas e também com os do Pacto Ecológico Europeu.

Neste contexto, a arquitetura da EDL encontra-se estruturada da seguinte forma:

1 Objetivo Estratégico
3 Objetivos Específicos
9 Áreas de Intervenção

Foi definido como objetivo estratégico:

Promover o desenvolvimento sustentável do espaço rural, costeiro e estuarino da Península de Setúbal, capitalizando os seus recursos ambientais, culturais, sociais e humanos.

Que está ancorado em três objetivos específicos (OE):

OE1 – Fomentar a economia circular e sustentável

As zonas rurais e costeiras da Península de Setúbal apresentam condições naturais favoráveis não só às atividades agrícolas, florestais e piscatórias, como também turísticas, desportivas e de lazer.

Neste contexto, importa criar sinergias e fomentar a articulação equilibrada entre a viabilidade económica das atividades e a gestão sustentável dos recursos do território. Se por um lado, persiste a necessidade de modernização das empresas ao nível da transição digital, eficiência energética, descarbonização dos processos produtivos e de gestão de resíduos, por outro, é premente a disseminação do modelo de alimentação sustentável e de vida saudável, através do incremento dos circuitos curtos, no qual a ADREPES tem sido pioneira.

OE2 – Promover a inovação e competitividade dos recursos locais

A existência de um Pólo Universitário em Almada e outro em Setúbal, a presença de Escolas Profissionais no Montijo, Moita e Setúbal, bem como de duas agências do ambiente, ENA e S-Energia, proporcionam o ecossistema favorável para a criação e partilha de conhecimento científico e tecnológico que potencie a utilização eficiente dos recursos locais. É com esta premissa que se pretende fomentar a articulação entre a academia, os ativos, as empresas e a comunidade local numa abordagem multidisciplinar e colaborativa que promova a aprendizagem, a transferência de saberes entre os vários atores do território e a criação de novos produtos e serviços de maior valor acrescentado.

Deste modo, importa promover abordagens de desenvolvimento local integrado, com melhores acessos da população a serviços e infraestruturas, tornando os territórios rurais e costeiros mais atrativos e inovadores na criação de dinâmicas de emprego e rendimento.

OE3 – Reforçar o capital social, cultural e ambiental do território

O território da Península de Setúbal tem características naturais e culturais singulares de forte ligação aos saberes tradicionais, que se refletem na diversidade do património material e imaterial existente. Surge assim a necessidade de apostar na qualificação e capacitação dos atores locais na melhoria das suas competências, fomentando o empreendedorismo e a inovação social. De destacar o importante papel das mulheres e dos jovens para o futuro de uma economia mais verde, sustentável e coesa.

A aposta na sensibilização e reforço da literacia constituem instrumentos fundamentais para a construção de uma maior consciência ambiental tanto dos profissionais do setor como da população em geral, nomeadamente a comunidade em idade escolar, em particular num território com inúmeras áreas protegidas e com extenso património material e imaterial classificado.

Deste modo, o desenvolvimento sustentável das comunidades deverá incluir não só o apoio direto à atividade económica, mas também a preservação do património natural cultural do território.

Para a concretização dos objetivos específicos foram identificadas nove áreas de intervenção (AI), a saber:

No Objetivo Específico 1 – Fomentar a economia circular e sustentável foram definidas as seguintes áreas de intervenção:

AI1 – Potenciar o equilíbrio e a criação de sinergias entre as atividades económicas e a preservação dos recursos

As áreas naturais apresentam-se como uma das maiores vantagens competitivas da região. É nestes espaços que se desenvolvem inúmeras atividades económicas: agricultura, pesca, aquicultura, turismo, transações portuárias e diversas indústrias, que promovem o emprego e a dinâmica de crescimento económico e riqueza da Península de Setúbal.

No entanto, tratam-se de atividades que exercem uma forte pressão sobre os ecossistemas, que importa preservar e em alguns casos, mesmo recuperar. A manutenção do seu equilíbrio é determinante para a atratividade global da região, tanto em termos de habitabilidade, turismo e lazer, como de instalação de empresas com grande potencial tecnológico.

Neste sentido é expetável que a EDL fomente o apoio a projetos que promovam o equilíbrio entre a resiliência dos sistemas naturais e as pressões exercidas nesses espaços, alcançado através do conhecimento e investigação sobre a dinâmica ambiental, social e económica do território, bem como sobre as perspetivas de evolução a médio e longo prazo.

São exemplos de intervenções:

O fomento do turismo de experiência que englobe várias ofertas, diligenciando a complementaridade das atividades agrícolas e piscatórias com outras atividades económicas.
O apoio a iniciativas que aproximem o tecido empresarial e as instituições académicas e científicas, diligenciando o aumento do conhecimento das atividades rurais, costeiras e estuarinas.

AI2 – Apoiar práticas baseadas na economia circular, na tecnologia e digitalização

A região de Lisboa concentra cerca de 57% do VAB associado às zonas rurais e costeiras (informação in Estratégia Regional de Lisboa 2030, AML). O desenvolvimento e a qualificação de atividades ligadas a estes sectores constituem pilares importantes do aumento da competitividade regional, através de um crescimento económico, gerador de emprego, inovador e eco eficiente.

O desafio de uma economia circular, em que a redução, reutilização, recuperação e reciclagem se assumem como princípios fundamentais dos agentes do território é um dos caminhos a priorizar em futuros projetos da estratégia, fomentando um modelo económico regional mais sustentável.

Neste âmbito, a tecnologia e a digitalização assumem um papel vital para as empresas, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos.

São exemplos de intervenções:

O reforço das medidas de valorização material e orgânica dos resíduos, reduzindo a sua utilização, e aumentando a sua recolha e reciclagem.
O desenvolvimento de novos produtos e formas de produção e/ou de organização de produtores e operadores. Por exemplo: Sistemas de gestão e organização mais eficientes; integração de processos de transição digital e base tecnológica.

AI3 – Apostar na comercialização de proximidade dos produtos da agricultura, pesca e da aquicultura

A Área Metropolitana de Lisboa, enquanto NUTS II, engloba o maior centro urbano do país com um elevado número de consumidores. É, também, uma região especializada em indústrias alimentares que contribuem 28% para o VAB nacional e onde existe forte apetência para o desenvolvimento de circuitos curtos alimentares (informação in Estratégia Regional de Especialização Inteligente de Lisboa – RIS3 Lisboa, AML).

É neste sentido que a RIS3 Lisboa propõe a promoção de um modelo alimentar de abastecimento regular, baseado em sistemas de produção, transformação e comercialização sustentáveis e inovadores, alicerçados em produtos locais de qualidade, seguros e saudáveis, e em que a pegada ecológica seja praticamente inexistente. Estes objetivos vão de encontro à Estratégia “Do Prado ao Prato” da Comissão Europeia que aponta para um sistema alimentar sustentável e seguro, e também do objetivo 12 dos ODS que visa alcançar uma produção e consumo sustentáveis, através da gestão e uso eficiente dos recursos.

Face ao sucesso de projetos de comercialização de proximidade ligados aos produtos da terra e do mar, como são exemplo, o cabaz PROVE e o cabaz do peixe, importa continuar a apoiar iniciativas que priorizem o abastecimento direto dos consumidores, sejam eles, particulares ou entidades coletivas públicas (cantinas e refeitórios) e privados (restauração).

Este modelo de negócio visa também fomentar a gastronomia local como valor identitário que opta por utilizar na confeção do seu receituário os produtos da região, são exemplo, o queijo de Azeitão, a Maçã Férrea da Azóia, a Maçã Riscadinha de Palmela, o ensopado de enguias, as caldeiradas, o peixe-espada preto de Sesimbra, as ostras de Setúbal, o choco-frito, a sardinha escochada, entre outros.

São exemplos de intervenções:

A promoção de iniciativas de produção e consumo baseadas num modelo colaborativo (capacitação, investigação e inovação) com abordagens integradas ao longo da cadeia alimentar, que visam fomentar a aproximação entre produtores (agricultores, pescadores e aquicultores) e consumidores.
A modernização dos mercados locais, dotando-os de condições de funcionamento, comercialização e acolhimento, mais atrativos tanto para os produtores como para os consumidores, disponibilizando inclusive informação sobre a origem dos produtos, o seu valor nutricional e a sua pegada ambiental.
A sensibilização e educação dos consumidores para a qualidade dos produtos locais, e para as vantagens económicas e ambientais do consumo de proximidade.
Campanhas promocionais que redirecionem os consumidores para o consumo de espécies de baixo valor comercial e com potencialidades de exploração sustentáveis.

No Objetivo Específico 2 – Promover a inovação e a competitividade dos recursos locais foram definidas as seguintes áreas de intervenção:

AI4 – Potenciar o desenvolvimento de novos produtos e serviços

A presente área de intervenção visa dar resposta a duas necessidades identificadas no diagnóstico: a criação e desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como nas demais atividades económicas conexas.

A transformação e comercialização dos produtos da agricultura, da pesca e da aquicultura, beneficiam da elevada qualidade das espécies autóctones e do saber fazer característico do território, pelo que estão reunidas as condições para o desenvolvimento de novos produtos e respetivo posicionamento em segmentos do mercado especializados na área alimentar.

A Estratégia Regional de Lisboa 2030 propõe uma forte articulação do setor alimentar com o turismo e lazer, numa lógica de produtos e serviços que o território pode oferecer quer aos seus habitantes, quer aos turistas e visitantes que a região recebe ao longo do ano.

Neste âmbito, o turismo é dos setores que mais pode usufruir com a aposta em comunidades rurais e piscatórias que estejam recetivas e sensibilizadas à criação de novos produtos e serviços, através de visitas aos locais de captura e produção ou na definição de roteiros que incorporem os conhecimentos das populações locais.

São exemplos de intervenções:

O desenvolvimento de ações que fomentem a inovação dos produtos tradicionais de forma a aumentar o seu consumo, integrando por exemplo, novas embalagens, novos rótulos que permitam aceder a informação sobre a origem dos produtos, ao modo de produção e à informação nutricional.
A implementação, desenvolvimento ou otimização de tecnologias de processamento ou transformação mais sustentáveis.
O apoio a ações que visem melhorar a segurança e receção dos visitantes aos locais de produção e captura. Por exemplo, “Pescador por um dia”, onde o turista tem a possibilidade de conhecer as embarcações de pesca, assistir à chegada e descarga do pescado, conhecer as espécies capturadas e assistir à venda do pescado em lota.
A criação de novos roteiros turísticos associadas às artes tradicionais da pesca, por exemplo, conciliando a observação da arte xávega com uma aula de surf na Costa da Caparica, ou a visita a uma salina e a degustação dos produtos aí produzidos, salicórnia, beldroega do mar, acelga marítima, entre outros.

AI5 – Valorizar e certificar os recursos locais

A RIS3 Lisboa aponta o domínio alimentar como prioritário ao nível da diferenciação e promoção dos produtos locais de qualidade e no lançamento de novos conceitos de alimentação mais saudável. A economia do mar é estratégica para as áreas da engenharia alimentar e tecnologias avançadas, como são o caso da biotecnologia, biologia sintética e eficiência industrial.

Durante as reuniões com os atores locais, este foi um dos aspetos mais mencionados pelos pescadores e aquicultores da Península de Setúbal. Na sessão participativa de Sesimbra foi proferido por um dos pescadores “cada vez mais os clientes querem estar informados sobre o que comem e qual a origem do peixe que estão a comprar”. Sensíveis ao mercado e às exigências dos consumidores, encaram os processos de valorização e certificação do seu pescado, como uma confirmação de que as suas práticas são bem geridas e salvaguardam os recursos e os meios de subsistência para as gerações futuras. Mencionaram ainda que, desta forma podem garantir aos compradores, consumidores e investigadores que o pescado é de qualidade, sendo devidamente capturado e/ou produzido.

A presente estratégia pretende dar resposta a essas necessidades, tanto no apoio à comercialização de proximidade, como no fomento de ações que visem a rastreabilidade e diferenciação do pescado da região, encorajando pescarias responsáveis e práticas sustentáveis que protejam o futuro das comunidades piscatórias.

São exemplos de intervenções:

O apoio a investimentos na melhoria da qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura, ao longo de toda a fileira – captura, produção, manuseamento, transporte, conservação, transformação e comercialização.
O apoio a ações que incentivem a proximidade e associativismo dos profissionais da pesca e da aquicultura.

AI6 – Fomentar o conhecimento das zonas rurais e costeiras

A região de Lisboa tem registado melhorias significativas na área da investigação e conhecimento, como consequência direta do Programa Nacional de Infraestruturas e Investigação lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo financiamento de projetos ao abrigo do POR LISBOA 2020 e do MAR 2020, que têm apoiado operações de investigação científica no sector da pesca e aquicultura (informação in RIS3 Lisboa, AML).

Contudo, observa-se ainda alguma deficiência na articulação deste tipo de iniciativas com o tecido empresarial, bem como, na disseminação e apropriação dos resultados pelos atores locais, que importa rapidamente colmatar.

São exemplos de intervenções:

O apoio a laboratórios colaborativos que integrem uma lógica multissetorial com a intervenção dos ativos do território conducente à produção, difusão e transmissão de conhecimento e boas práticas.
A promoção de iniciativas que visem incrementar a capacidade de observação do meio marinho e aquático, por exemplo, colocação de dispositivos e sensores nas embarcações, equipamentos de estudo para a observação de aves e golfinhos, etc.

No Objetivo Específico 3 – Valorizar o capital social, cultural e ambiental do território foram definidas as seguintes áreas de intervenção:

AI7 – Apoiar o empreendedorismo e a inovação social

Devido ao seu dinamismo demográfico, a Península de Setúbal enfrenta constantemente desafios e necessidades de valorização e fortalecimento do seu capital social e humano, mas também de intensificação dos mecanismos de resposta às desigualdades sociais e económicas.

Neste âmbito, urge apoiar iniciativas que promovam a coesão social e a sustentabilidade demográfica, conforme orientações emanadas da Agenda Estratégica Portugal 2030, onde as pessoas surgem em primeiro lugar como motor de uma transição social que se pretende mais justa e inclusiva.

A presente estratégia pretende também dar esse contributo, no apoio ao empreendedorismo, à capacitação e à integração no mercado de trabalho.

Importa referir que a ADREPES é membro permanente da Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal, liderada pela Segurança Social e dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) de todos os concelhos da zona de intervenção da EDL. É também entidade acreditada pelo IEFP para o apoio técnico à criação e consolidação de projetos de criação do próprio emprego ou empresa. Deste modo, dispõe de uma rede de parceiros que podem auxiliar na dinamização das intervenções que venham a ser preconizadas.

São exemplos de intervenções:

O financiamento de projetos na área do empreendedorismo jovem e para desempregados, que estimulem a criação de emprego.
O estímulo de redes locais para a empregabilidade, que funcionem como motor de articulação entre as várias atividades económicas e o tecido empresarial.
O apoio ao desenvolvimento de medidas promotoras da inovação social que criem soluções para os desafios das comunidades rurais e piscatórias.

AI8 – Qualificar e capacitar os atores locais

Apesar da evolução positiva ao longo do último decénio, sinalizam-se alguns constrangimentos ao nível do Sistema de Educação, identificados já na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Regional da AML e reforçados no “Estudo de Antecipação de Necessidades de Qualificações Intermédias na AML” (Diagnóstico Regional, 2016).

De acordo com este estudo identificam-se debilidades na oferta e procura do ensino profissional e tecnológico, bem como a existência de um desfasamento entre a oferta de ensino e formação profissional e as necessidades do mercado, com impacto direto no emprego.

O setor primário, devido à elevada estrutura etária da população e à fraca capacidade para atrair as camadas mais jovens, é apontado como prioritário, evitando assim fenómenos de exclusão social, abandono escolar, alcoolismo e violência doméstica.

Deste modo, importa motivar e mobilizar os ativos para a realização de ações de qualificação e capacitação adequadas e coerentes com as suas necessidades. O facto de a região dispor de um Pólo do FOR-MAR em Sesimbra e existirem Escolas Profissionais na Moita, Montijo e Setúbal, podem ser aspetos catalisadores para a adaptação de novos processos de aprendizagem junto das comunidades rurais e piscatórias.

Ressalta ainda, a importância do envolvimento das famílias nos processos de aprendizagem e valorização da atividade, ampliando as oportunidades de emprego e a resiliência social às crises económicas, e às vulnerabilidades e riscos que afetam o litoral.

São exemplos de intervenções:

O apoio a ações de qualificação da população ativa, intensificando a formação contínua orientada para o desenvolvimento das competências digitais.
O desenvolvimento de iniciativas inovadoras de apoio e acompanhamento escolar, que mobilizem a família, a comunidade e as escolas.

Também na área do turismo foram identificadas necessidades formativas para os profissionais do setor.

A RIS3 Lisboa identifica que a sustentabilidade do destino turístico da região a médio e longo prazo, passa pela diversificação, integração e qualificação da oferta, numa lógica de gestão ativa do território. Ora, isso só é possível com a capacitação das pessoas ligadas ao setor, com a valorização da profissão, mas também com a criação de conteúdos e pacotes turísticos diferenciadores.

São exemplos de intervenções:

O apoio a ações de capacitação que estimulem a criação de novos produtos e serviços noutros domínios, por exemplo, economia do mar, indústrias criativas e culturais, entre outros.
A promoção de soluções de marketing digital que aumentem a acessibilidade do utilizador ao local a visitar.

AI9 – Promover a conservação e valorização do património natural e cultural

A zona de intervenção da estratégia para as zonas rurais e costeiras, apresenta uma riqueza patrimonial extensa e diversificada.

Não só a valorização das condições locais e culturais, associadas ao património natural, material e imaterial, constituem uma oportunidade relevante de diferenciação da região, mas também a sua multiculturalidade e história alicerçadas em práticas e tradições ancestrais.

Sob estes domínios, importa contribuir para a dignificação e projeção dos ativos culturais e patrimoniais do território, fomentando a estreita articulação com a multiplicidade de agentes envolvidos nestas temáticas e promovendo projetos que possam ter como destinatários a população em geral, o turista e o visitante.

A comunidade escolar terá aqui um papel fundamental na sensibilização e transmissão do legado patrimonial junto das camadas mais jovens, estimulando o sentimento de presença e de identidade ao local.

São exemplos de intervenções:

O apoio a ações de recuperação e valorização do património material e imaterial, e de promoção da identidade cultural das comunidades rurais, costeiras e estuarinas.
O desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização do capital natural da região, nomeadamente das áreas protegidas do Parque Natural da Arrábida, dos Estuários do Tejo e do Sado, e da orla costeira associada ao Parque Marinho Luiz Saldanha e à Arriba Fóssil da Costa da Caparica, reforçando e promovendo o restauro de ecossistemas e serviços associados.
Ações de qualificação e atualização dos conteúdos culturais nos equipamentos da região – museus, exposições, espaços culturais, etc.

A estratégia de desenvolvimento local das zonas ruais e costeiras da Península de Setúbal, articula-se numa lógica de intervenção integrada para um território que aponta para o horizonte 2030, o crescimento sustentável, participativo, dinâmico e inclusivo.