Publicado em 04 de Janeiro de 2022

IFAP Lança Notas Informativas Para Apoio a Reembolso de Projetos

 

A ADREPES informa que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) lançou duas novas Notas Informativas, disponibilizadas para todos os utilizadores registados junto deste organismo através da respetiva Área Reservada, com vista a auxiliar no processo de reembolso dos projetos de investimento.

A Nota Informativa N.º FDER-00011/2021 refere-se à validação da data de início das operações em sede de análise dos pedidos de pagamento, através da verificação da data efetiva de começo de trabalhos, em especial relativos a trabalhos de construção civil e aquisição de equipamentos. Caso se detete que existem investimentos cujo início reporta a data anterior à submissão da candidatura, o pedido de apoio poderá ser passível de reversão da decisão de aprovação, levando à instauração de um processo de recuperação de verbas, nos casos aplicáveis. Este documento aplica-se aos projetos submetidos no âmbito das medidas do PDR 2020 e entrou em vigor a 02/12/2021.

Já a Nota Informativa N.º FDER-00010/2021 é relativa à georreferenciação de fotografias de investimentos em curso, através de aplicação dedicada “IFAP Mobile”, disponível para Android e IOS. A aplicação já existia e permitia a consulta de pagamentos previstos, pagamentos efetuados, resumo de movimentos financeiros, assim como a consulta de eventuais mensagens. Atualmente a captura das fotografias ao longo da operação, através da nova funcionalidade da aplicação, passa a ser obrigatória no âmbito das medidas de investimento do FEADER, em especial nos casos em que a visualização futura é complexa (ex.: redes de rega enterradas, trabalhos específicos de preparação de terrenos, desmatações, furos para captação de água, contadores de água, charcas, etc.). Alerta-se para o facto desta exigência ser aplicável a todas as despesas efetuadas a partir de 01/01/2022, constituindo um elemento obrigatório de verificação no âmbito do controlo administrativo de últimos pedidos de pagamento.

A ADREPES sugere uma leitura atenta dos documentos em questão, uma vez que têm impacto direto nas candidaturas submetidas ao GAL ADREPES RURAL através da aplicação da medida LEADER do PDR 2020.

Mais informações em www.ifap.pt .

Receba a nossa newsletter
Todos os direitos reservados © ADREPES