Publicado em 19 de Outubro de 2021

Linha Agronegócios – FEI

A Linha Agronegócios – FEI resulta de um acordo entre o Crédito Agrícola e o Fundo Europeu de Investimento, formalizado no passado no Ministério da Agricultura. Esta Linha é destinada exclusivamente ao sector da agricultura e com um montante global de 100 Milhões de Euros, tem o objetivo de melhorar as condições de acesso ao financiamento de Jovens Agricultores, de Micro, Pequenas e Médias Empresas em condições preferenciais.

É uma linha de capital com garantia do Fundo Europeu de Investimento (FEI) destinada aos seguintes beneficiários finais do sector agrícola:

Empresas (incluindo Empresários em Nome Individual), independentemente da respetiva dimensão, do setor agrícola e agroindústria;

  • Residentes e a operar em Portugal Continental;
  • Que possuam uma declaração de conformidade emitida pela Autoridade de Gestão do PDR 2020 / IFAP I.P. (3.1.3, 3.2.3, 3.3.3) OU

São elegíveis os Beneficiários Finais com atividade no sector da Agricultura.

E para as seguintes tipologias de operações:

1 – Para operações de investimento:

  • Investimento em ativos tangíveis e/ou intangíveis;
  • Fundo Maneio integrado no projeto de investimento, com um máximo de 30% do projeto e até 200.000 € (apenas serão aceites despesas com a aquisição de mercadorias, matérias-primas, ativos biológicos e mão-de obra, bem como despesas com a aquisição de plantas anuais);
  • Despesas gerais relacionadas com o investimento elegível, tais como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, bem como custos relacionados com assessoria em sustentabilidade ambiental e económica, incluindo estudos de viabilidade.

2 – Para operações de Fundo de maneio COVID-19 (apenas para PME afetadas pelo surto de Covid-19):

  • Fundo de maneio, até um montante máximo de 200.000€.
  • A verificação documental não é condição precedente ao desembolso dos fundos ao Cliente.
  • Estas operações devem ser aprovadas, contratadas e desembolsadas até 30 de Junho de 2022.

Todas as operações de Investimento (1) e Fundo de Maneio COVID-19 (2) devem cumprir critérios de elegibilidade específicos às operações do PDR 2020 e apresentar na respetiva Declaração Conforme da Autoridade de Gestão do PDR 2020 o enquadramento numa das seguintes operações:

  • 3.1.3 – Investimentos de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola apoiados por instrumentos Financeiros;
  • 3.2.3 – Investimentos na Exploração Agrícola apoiados por Investimento Financeiro;
  • 3.3.3 – Investimento na transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;

Nota: Enquadram-se na operação 3.1.3, os jovens agricultores com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos inclusive, que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, ou as pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes que reúnam a condição atrás referida detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.

Poderá ver abaixo o Link do site do Crédito Agrícola, onde consta informação relativa à Linha de Agronegócios FEI.

Link do Site CA:  https://www.creditoagricola.pt/para-a-minha-empresa/financiar/linha-agronegocios-fei

 

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