A publicação da Portaria n.º 181/2026/1, de 21 de abril, alarga a elegibilidade das intervenções destinadas a reparar danos nas explorações agrícolas afetadas por calamidades, abrangendo todo o território nacional.
Com esta atualização, os concelhos da Península de Setúbal passam a estar incluídos nos apoios previstos no âmbito do “Restabelecimento do potencial produtivo” do PEPAC e da Linha “Modernização da Agricultura” do PRR.
A prorrogação do prazo até 22/07/2026 para efetivar a declaração de calamidades resulta de um esforço concertado entre a CCDR LVT e os Municípios da Península de Setúbal, que trabalharão no levantamento rigoroso dos danos, na articulação técnica com as entidades nacionais competentes e na defesa dos interesses dos produtores locais
Os agricultores interessados devem seguir os seguintes passos:
- Efetuar a declaração de prejuízos agrícolas, disponível na plataforma da CCDR LVT, em
ccdr-lvt.pt
Esta declaração é essencial para a comunicação dos danos, para a avaliação das perdas e para o enquadramento posterior nas medidas de apoio. - Aguardar a abertura de candidaturas à medida Restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC no Continente.
Mais se informa que estão abertas candidaturas à Linha “Modernização da Agricultura” Modernização da atividade agrícola afetada pelas tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural (Aviso 08/C05-i14.01/2026). Informação disponível em 08. Linha “Modernização da Agricultura” Modernização da atividade agrícola afetada pelas tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural (Aviso 08/C05-i14.01/2026) – Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal
A ADREPES mantém-se disponível para apoiar os produtores da Península de Setúbal em todo este processo, prestando esclarecimentos e auxílio técnico através dos contactos: adrepes@adrepes.pt | 212 337 930.
A cooperação entre as entidades regionais e locais continuará a ser determinante para assegurar que os agricultores afetados por tempestades e outras calamidades, possam recuperar a sua capacidade produtiva e retomar a normal atividade económica.